domingo, 31 de julho de 2011
Drogas Anabolizantes
Vamos esclarecer alguns conceitos científicos; metabolismo é o nome de todas as reações bioquímicas do nosso organismo. Anabolismo é as reações que constrói ou recompõem células e Catabolismo, as que resultam do trabalho das células.
No caso das drogas anabolizantes, drogas que ajudam no crescimento das células musculares, geralmente derivados da testosterona, que é o hormônio masculino. As estatísticas sobre os efeitos na população ainda são precárias, devido a sua utilização por parcelas consideráveis da população, ser relativamente recente. Os estudos experimentais, em que estas drogas são administradas e seus efeitos analisados, sempre com conclusões mais confiáveis, são dificultados no caso de anabolizantes hormonais em pessoas saudáveis por razões éticas.
Alguns trabalhos experimentais são encontrados na literatura, envolvendo a utilização de esteróides anabolizantes (hormônio masculino sintético) para o tratamento de doenças como anemias, alguns tipos de câncer e reposição hormonal. Também existem trabalhos experimentais estudando os efeitos de derivados da testosterona com o objetivo de contracepção masculina.
Estudos de observação, em grupos de usuários de drogas anabolizantes têm contribuído para a identificação das ocorrências patológicas mais freqüentes. Em recente pesquisa, um questionário foi distribuído para 1.667 pessoas em academias do Reino Unido, e publicado no International Journal of Sports Medicine, 18:557-62, 1992.
Entre os homens interrogados 9,1 % usavam drogas anabolizantes contra 2,3% entre as mulheres. Entre os usuários, apenas 28% eram atletas de competição. O sistema de ciclos interrompidos, quando a pessoa usa a droga em alguns períodos e em outros não, foi utilizado por 88% dos usuários, e 77% relataram ter percebido efeitos colaterais como. Atrofia do testículo em 56% dos casos, ginecomastia (crescimento dos mamilos nos homens) em 52%, dificuldade para dormir em 37%, hipertensão arterial em 36%, lesões tendinosas em 26%, sangramento nasal em 22% e resfriados freqüentes em 16%.
Entre as mulheres foram relatados casos de irregularidades menstruais, hipertrofia do clitóris, diminuição das mamas, engrossamento da voz, acne, queda de cabelo e hirsutismo (presença de pelos pelo corpo). Por ocasião da interrupção dos ciclos foram freqüentes os relatos de tonturas, fraqueza, perda da libido e dores articulares.
Considerando a totalidade dos trabalhos publicados até o presente, podemos concluir que o uso abusivo de esteróides anabolizantes apresenta alta incidência de efeitos indesejáveis em períodos curtos de uso, embora nem sempre graves. Mas, à longo prazo, doenças graves poderão ser desencadeadas dependendo das drogas empregadas, do tempo de utilização, das doses e da predisposição individual.
As drogas de uso oral estão mais associadas com os tumores do fígado, com o desencadeamento das diabetes e com as doenças cardíacas coronarianas. Os mecanismos de doença são o maior metabolismo hepático das drogas, aumento da resistência celular à insulina e depressão do HDL-colesterol. As drogas injetáveis produzem mais ginecomastia e maior tendência para a trombose, cerebral e periférica, devido à maior formação metabólica de hormônios femininos estrogênicos. O fechamento prematuro das linhas de crescimento nas epífises ósseas dos adolescentes, a hipertensão arterial e o câncer da próstata aparece em associação, tanto com os esteróides orais, quanto com os injetáveis.
A impotência sexual parece ser mais consequência de fenômenos depressivos, às vezes intensos, e que podem levar ao suicídio. Muitos usuários ficam dependentes dos esteróides por conta do mal-estar produzido pela supressão da droga. A fertilidade normal pode tardar de seis meses à um ano, justificando a proposta de utilização dos esteróides androgênicos como anticoncepcionais masculinos. A utilização de gonadotrofina coriônica ao final de cada ciclo, também prática comum entre atletas para estimular os testículos parecer ser normalmente desnecessária e aumenta a incidência de ginecomastia.
As mortes que têm sido associadas aos esteróides anabolizantes parecem ser decorrentes do uso contínuo prolongado ou de doses abusivas. As causas dos óbitos foram infartos cardíacos, trombose cerebral, hemorragia hepática, sangramento de varizes do esôfago, miocardiopatia, metástases de tumores da próstata e do fígado, infecções por depressão da imunidade ou contaminação por medicamentos falsificados (AIDS e hepatite).
Uma importante questão é saber se existe maneira segura para a utilização de esteróides androgênicos. Admite-se que doses menores e utilização interrompida tenham menor probabilidade de produzir efeitos indesejáveis, mas a quantificação dos riscos individuais ainda não é possível. Duas situações são indesejáveis no presente momento: exagerar o risco dos anabolizantes hormonais e ignorar a possibilidade de ocorrência de doenças graves.
Com relação aos riscos, pode-se imaginar que na melhor das hipóteses será possivel chegar à esquemas de administração com segurança semelhante à dos anticoncepcionais femininos. A utilização de esteróides estrogênicos por mulheres de todo o mundo com finalidade de contracepção tem efeitos colaterais muito semelhantes aos dos anabolizantes hormonais, mas ocupam muito menos espaço na mídia. A nossa sociedade parece considerar a contracepção uma razão justificável para que as mulheres corram riscos para a saúde, mesmo com as estatísticas demonstrando a ocorrência de doenças graves. Por outro lado, atletas e treinadores despreparados costumam desconsiderar os riscos dos esteróides, baseados na aparente saúde de alguns campeões. Essa atitude é indefensável e coloca muitos jovens em situação crítica para a saúde.
No caso da musculação, a noção de que aumentos significativos de massa muscular são impossíveis sem o uso de drogas contribui para agravar a situação. O que ocorre é que todas as pessoas apresentam progresso com treinamento bem orientado e alimentação adequada, mas algumas têm potencial para massa muscular muito maior do que outros. Apesar de que as drogas anabolizantes podem sem dúvida favorecer o crescimento dos músculos, elas não são formadoras de campeões.
A situação atual pode ser resumida da seguinte maneira: quem está utilizando drogas está correndo riscos de saúde ainda não bem conhecidos. Esquemas racionais de utilização são mais seguros mas não totalmente isentos de riscos. Assim sendo, a decisão deverá ser sempre uma decisão pessoal. A pessoa deve ponderar os riscos e benefícios e decidir racionalmente. Aos profissionais compete informar e não influenciar na decisão.
No caso das drogas anabolizantes, drogas que ajudam no crescimento das células musculares, geralmente derivados da testosterona, que é o hormônio masculino. As estatísticas sobre os efeitos na população ainda são precárias, devido a sua utilização por parcelas consideráveis da população, ser relativamente recente. Os estudos experimentais, em que estas drogas são administradas e seus efeitos analisados, sempre com conclusões mais confiáveis, são dificultados no caso de anabolizantes hormonais em pessoas saudáveis por razões éticas.
Alguns trabalhos experimentais são encontrados na literatura, envolvendo a utilização de esteróides anabolizantes (hormônio masculino sintético) para o tratamento de doenças como anemias, alguns tipos de câncer e reposição hormonal. Também existem trabalhos experimentais estudando os efeitos de derivados da testosterona com o objetivo de contracepção masculina.
Estudos de observação, em grupos de usuários de drogas anabolizantes têm contribuído para a identificação das ocorrências patológicas mais freqüentes. Em recente pesquisa, um questionário foi distribuído para 1.667 pessoas em academias do Reino Unido, e publicado no International Journal of Sports Medicine, 18:557-62, 1992.
Entre os homens interrogados 9,1 % usavam drogas anabolizantes contra 2,3% entre as mulheres. Entre os usuários, apenas 28% eram atletas de competição. O sistema de ciclos interrompidos, quando a pessoa usa a droga em alguns períodos e em outros não, foi utilizado por 88% dos usuários, e 77% relataram ter percebido efeitos colaterais como. Atrofia do testículo em 56% dos casos, ginecomastia (crescimento dos mamilos nos homens) em 52%, dificuldade para dormir em 37%, hipertensão arterial em 36%, lesões tendinosas em 26%, sangramento nasal em 22% e resfriados freqüentes em 16%.
Entre as mulheres foram relatados casos de irregularidades menstruais, hipertrofia do clitóris, diminuição das mamas, engrossamento da voz, acne, queda de cabelo e hirsutismo (presença de pelos pelo corpo). Por ocasião da interrupção dos ciclos foram freqüentes os relatos de tonturas, fraqueza, perda da libido e dores articulares.
Considerando a totalidade dos trabalhos publicados até o presente, podemos concluir que o uso abusivo de esteróides anabolizantes apresenta alta incidência de efeitos indesejáveis em períodos curtos de uso, embora nem sempre graves. Mas, à longo prazo, doenças graves poderão ser desencadeadas dependendo das drogas empregadas, do tempo de utilização, das doses e da predisposição individual.
As drogas de uso oral estão mais associadas com os tumores do fígado, com o desencadeamento das diabetes e com as doenças cardíacas coronarianas. Os mecanismos de doença são o maior metabolismo hepático das drogas, aumento da resistência celular à insulina e depressão do HDL-colesterol. As drogas injetáveis produzem mais ginecomastia e maior tendência para a trombose, cerebral e periférica, devido à maior formação metabólica de hormônios femininos estrogênicos. O fechamento prematuro das linhas de crescimento nas epífises ósseas dos adolescentes, a hipertensão arterial e o câncer da próstata aparece em associação, tanto com os esteróides orais, quanto com os injetáveis.
A impotência sexual parece ser mais consequência de fenômenos depressivos, às vezes intensos, e que podem levar ao suicídio. Muitos usuários ficam dependentes dos esteróides por conta do mal-estar produzido pela supressão da droga. A fertilidade normal pode tardar de seis meses à um ano, justificando a proposta de utilização dos esteróides androgênicos como anticoncepcionais masculinos. A utilização de gonadotrofina coriônica ao final de cada ciclo, também prática comum entre atletas para estimular os testículos parecer ser normalmente desnecessária e aumenta a incidência de ginecomastia.
As mortes que têm sido associadas aos esteróides anabolizantes parecem ser decorrentes do uso contínuo prolongado ou de doses abusivas. As causas dos óbitos foram infartos cardíacos, trombose cerebral, hemorragia hepática, sangramento de varizes do esôfago, miocardiopatia, metástases de tumores da próstata e do fígado, infecções por depressão da imunidade ou contaminação por medicamentos falsificados (AIDS e hepatite).
Uma importante questão é saber se existe maneira segura para a utilização de esteróides androgênicos. Admite-se que doses menores e utilização interrompida tenham menor probabilidade de produzir efeitos indesejáveis, mas a quantificação dos riscos individuais ainda não é possível. Duas situações são indesejáveis no presente momento: exagerar o risco dos anabolizantes hormonais e ignorar a possibilidade de ocorrência de doenças graves.
Com relação aos riscos, pode-se imaginar que na melhor das hipóteses será possivel chegar à esquemas de administração com segurança semelhante à dos anticoncepcionais femininos. A utilização de esteróides estrogênicos por mulheres de todo o mundo com finalidade de contracepção tem efeitos colaterais muito semelhantes aos dos anabolizantes hormonais, mas ocupam muito menos espaço na mídia. A nossa sociedade parece considerar a contracepção uma razão justificável para que as mulheres corram riscos para a saúde, mesmo com as estatísticas demonstrando a ocorrência de doenças graves. Por outro lado, atletas e treinadores despreparados costumam desconsiderar os riscos dos esteróides, baseados na aparente saúde de alguns campeões. Essa atitude é indefensável e coloca muitos jovens em situação crítica para a saúde.
No caso da musculação, a noção de que aumentos significativos de massa muscular são impossíveis sem o uso de drogas contribui para agravar a situação. O que ocorre é que todas as pessoas apresentam progresso com treinamento bem orientado e alimentação adequada, mas algumas têm potencial para massa muscular muito maior do que outros. Apesar de que as drogas anabolizantes podem sem dúvida favorecer o crescimento dos músculos, elas não são formadoras de campeões.
A situação atual pode ser resumida da seguinte maneira: quem está utilizando drogas está correndo riscos de saúde ainda não bem conhecidos. Esquemas racionais de utilização são mais seguros mas não totalmente isentos de riscos. Assim sendo, a decisão deverá ser sempre uma decisão pessoal. A pessoa deve ponderar os riscos e benefícios e decidir racionalmente. Aos profissionais compete informar e não influenciar na decisão.
Fonte: http://www.fisiculturismo.com.br/artigo.php?id=179
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Administração de drogas em Crianças
O processo de absorção, distribuição, metabolismo e excreção em crianças sofre profundas mudanças com a utilização de drogas.
Fatores a serem considerados pela enfermagem na administração de drogas em crianças
1. Absorção:
• A absorção da droga pela criança depende de propriedade física, outras drogas, substâncias, alimentação, mudanças fisiológicas e doença.
• O pH gástrico de um recém-nascido é neutro ou levemente ácido e torna-se mais ácido no recém-nascido mais maduro; esse fato altera a absorção da droga.
• Vários alimentos infantis ou o leite podem aumentar o pH gástrico, impedindo a absorção da droga. Se possível, administre a droga na criança com o estômago vazio.
• O esvaziamento do estômago e intestino na criança é mais lento do que no adulto, o que pode afetar a absorção. Diarréia também pode alterar a absorção.
2. Distribuição:
• Como na infância a absorção muda no organismo de acordo com o peso e a fisiologia, a distribuição da droga pode ser alterada.
• Em um prematuro, cerca de 85% do peso total é líquido; em uma criança a termo é de 55% a 70%; em um adulto, 50% a 55%. Os fluidos intracelulares têm pouco efeito na dosagem da droga.
• Os fluidos extracelulares influenciam a concentração da droga porque esta é distribuída através dos fluidos extracelulares para atingir seus receptores.
• Como resultado da diminuição da concentração de albumina ou ligação intermolecular entre a droga e a proteína plasmática, muitas drogas ligam-se em menor quantidade à proteína plasmática em crianças do que em adultos.
3. Metabolismo:
• A capacidade de um recém-nascido metabolizar uma droga depende de seu sistema hepático. Certos mecanismos de metabolização em um recém-nascido não estão desenvolvidos.
4. Excreção:
• A excreção renal da droga é feita na filtração glomerular. Devido a muitas drogas serem excretadas pela urina, o grau de desenvolvimento renal ou a presença de doença renal podem afetar a dosagem na criança.
• Se a criança está impossibilitada de excretar a droga pela via urinária, um acúmulo da droga pode ocorrer, e o resultado é toxicidade, a menos que a dose seja reduzida.
• Em uma criança de 2 até 5 meses de idade as partes glomerular, tubular e a alça de Henle estão em desenvolvimento. A maturidade de excreção tubular ocorrerá de 7 a 12 meses de idade.
• Portanto, a criança tem, até os 12 meses de idade, uma lenta filtração glomerular.
• A absorção da droga pela criança depende de propriedade física, outras drogas, substâncias, alimentação, mudanças fisiológicas e doença.
• O pH gástrico de um recém-nascido é neutro ou levemente ácido e torna-se mais ácido no recém-nascido mais maduro; esse fato altera a absorção da droga.
• Vários alimentos infantis ou o leite podem aumentar o pH gástrico, impedindo a absorção da droga. Se possível, administre a droga na criança com o estômago vazio.
• O esvaziamento do estômago e intestino na criança é mais lento do que no adulto, o que pode afetar a absorção. Diarréia também pode alterar a absorção.
2. Distribuição:
• Como na infância a absorção muda no organismo de acordo com o peso e a fisiologia, a distribuição da droga pode ser alterada.
• Em um prematuro, cerca de 85% do peso total é líquido; em uma criança a termo é de 55% a 70%; em um adulto, 50% a 55%. Os fluidos intracelulares têm pouco efeito na dosagem da droga.
• Os fluidos extracelulares influenciam a concentração da droga porque esta é distribuída através dos fluidos extracelulares para atingir seus receptores.
• Como resultado da diminuição da concentração de albumina ou ligação intermolecular entre a droga e a proteína plasmática, muitas drogas ligam-se em menor quantidade à proteína plasmática em crianças do que em adultos.
3. Metabolismo:
• A capacidade de um recém-nascido metabolizar uma droga depende de seu sistema hepático. Certos mecanismos de metabolização em um recém-nascido não estão desenvolvidos.
4. Excreção:
• A excreção renal da droga é feita na filtração glomerular. Devido a muitas drogas serem excretadas pela urina, o grau de desenvolvimento renal ou a presença de doença renal podem afetar a dosagem na criança.
• Se a criança está impossibilitada de excretar a droga pela via urinária, um acúmulo da droga pode ocorrer, e o resultado é toxicidade, a menos que a dose seja reduzida.
• Em uma criança de 2 até 5 meses de idade as partes glomerular, tubular e a alça de Henle estão em desenvolvimento. A maturidade de excreção tubular ocorrerá de 7 a 12 meses de idade.
• Portanto, a criança tem, até os 12 meses de idade, uma lenta filtração glomerular.
Cuidados de enfermagem na administração por via oral
1. Quando administrar medicação em uma criança, aplique-a em suspensão, com uma seringa; nunca use um copo.
2. Levante a cabeça da criança para evitar aspiração: pressione seu queixo para baixo para evitar que engasgue.
3. Coloque a medicação na mamadeira.
4. Se a criança tem idade acima de 1 ano, explique a ela como você lhe dará a medicação; solicite a colaboração dos pais.
5. Não misture medicação com alimentos nem chame a medicação de bala, ainda que esta tenha um sabor doce.
6. Ofereça a medicação em colher ou copo graduado.
7. Se a criança tem idade para engolir a medicação, ofereça água ou suco de fruta. Lembre-se de que o leite pode interferir na absorção.
2. Levante a cabeça da criança para evitar aspiração: pressione seu queixo para baixo para evitar que engasgue.
3. Coloque a medicação na mamadeira.
4. Se a criança tem idade acima de 1 ano, explique a ela como você lhe dará a medicação; solicite a colaboração dos pais.
5. Não misture medicação com alimentos nem chame a medicação de bala, ainda que esta tenha um sabor doce.
6. Ofereça a medicação em colher ou copo graduado.
7. Se a criança tem idade para engolir a medicação, ofereça água ou suco de fruta. Lembre-se de que o leite pode interferir na absorção.
Cuidados de enfermagem na administração por via intravenosa
1. Evite puncionar veia na região da cabeça, pois podem ocorrer infiltração e desfiguramento temporário; atualmente não se utiliza esse procedimento com a freqüência com que se fazia no passado.
2. As extremidades são os locais de acesso mais indicados.
3. Proteja o local da punção, para não ocorrerem acidentes.
4. Restrinja os movimentos da criança somente se for necessário.
5. Monitorize o gotejamento e o local da punção (flebite, extravasamento e infecção).
6. A contagem do gotejamento não deve ser feita quando a criança estiver chorando ou agitada, porque isso pode interferir no gotejamento.
7. Algumas drogas precisam ser diluídas; use o mínimo de solução para diluí-las e monitorize o balanço hídrico.
2. As extremidades são os locais de acesso mais indicados.
3. Proteja o local da punção, para não ocorrerem acidentes.
4. Restrinja os movimentos da criança somente se for necessário.
5. Monitorize o gotejamento e o local da punção (flebite, extravasamento e infecção).
6. A contagem do gotejamento não deve ser feita quando a criança estiver chorando ou agitada, porque isso pode interferir no gotejamento.
7. Algumas drogas precisam ser diluídas; use o mínimo de solução para diluí-las e monitorize o balanço hídrico.
Cuidados de enfermagem na administração por via intramuscular
1. A via intramuscular é escolhida quando não pode ser usada a via intravenosa, e for necessária rápida absorção.
2. Para determinar o local correto, considere idade, massa muscular e estado nutricional do paciente, além da viscosidade da droga; relate e mude o local da injeção.
3. Explique à criança que a aplicação causará dor, mas que a ajudará a melhorar. Segure-a durante a aplicação e depois conforte-a.
2. Para determinar o local correto, considere idade, massa muscular e estado nutricional do paciente, além da viscosidade da droga; relate e mude o local da injeção.
3. Explique à criança que a aplicação causará dor, mas que a ajudará a melhorar. Segure-a durante a aplicação e depois conforte-a.
Cuidados de enfermagem na administração tópica
1. Use medicação em gotas no ouvido em temperatura ambiente, porque medicação fria pode causar dor e tontura.
2. Para gotas no ouvido, em crianças menores de 3 anos, puxe o lobo para baixo e para trás; nas crianças maiores de 3 anos, puxe a parte superior da orelha para cima e para trás.
3. Evite usar inalantes em crianças muito pequenas, pois elas dificilmente colaboram.
4. Antes de oferecer um inalante a uma criança maior, explique que ela pode colaborar segurando a máscara.
2. Para gotas no ouvido, em crianças menores de 3 anos, puxe o lobo para baixo e para trás; nas crianças maiores de 3 anos, puxe a parte superior da orelha para cima e para trás.
3. Evite usar inalantes em crianças muito pequenas, pois elas dificilmente colaboram.
4. Antes de oferecer um inalante a uma criança maior, explique que ela pode colaborar segurando a máscara.
Administração de drogas em pacientes idosos (AME)
Quando administramos drogas em pacientes idosos, precisamos entender as mudanças fisiológicas e farmacológicas que podem alterar a dosagem da droga, as reações adversas e os problemas de pacientes idosos. Mudanças fisiológicas afetam a atuação da droga. Com a idade, mudanças fisiológicas acontecem e podem alterar os efeitos terapêuticos e tóxicos da medicação.
A proporção de tecido adiposo e a massa total do corpo tendem a mudar com a idade; a parte líquida tende a diminuir e o tecido adiposo tende a aumentar, o que pode variar de pessoa para pessoa. Mas certamente essas mudanças no organismo afetam a concentração da droga.
A proporção de tecido adiposo e a massa total do corpo tendem a mudar com a idade; a parte líquida tende a diminuir e o tecido adiposo tende a aumentar, o que pode variar de pessoa para pessoa. Mas certamente essas mudanças no organismo afetam a concentração da droga.
Sistemas que são alterados com a idade
Sistema gastrintestinal: nos idosos a secreção de ácido gástrico diminui e a motilidade gastrintestinal (GI) fica lenta, dificultando o esvaziamento do estômago e do intestino. Alguns pesquisadores atribuem a baixa absorção da droga a essas mudanças.
Sistema hepático: com a idade, a capacidade de o fígado metabolizar certas drogas diminui. Isso ocorre devido à diminuição do fluxo sangüíneo no fígado, resultado da lentificação das atividades cardíacas, que reduz sua capacidade metabólica. A diminuição das funções hepáticas pode causar:
• aumento da intensidade do efeito da droga, devido a sua concentração no sangue;
• efeito prolongado da droga, devido à concentração prolongada no sangue;
• alto índice de toxicidade causado pela droga.
Sistema renal: embora a função renal do idoso seja normalmente suficiente para eliminar o excesso, a capacidade de eliminar medicações é reduzida em 50% ou mais. Muitas medicações são eliminadas pelo rim. Se a função dos rins está diminuída, o resultado é a alta concentração da droga no sangue, levando-a a provocar toxicidade.
A dosagem pode ser modificada para compensar a diminuição da função renal. Pelo teste de laboratório que dosa a uréia e a creatinina, o médico pode realizar o tratamento terapêutico sem correr riscos de toxicidade. Observe se o paciente apresenta sinais e sintomas de toxicidade.
Sistema hepático: com a idade, a capacidade de o fígado metabolizar certas drogas diminui. Isso ocorre devido à diminuição do fluxo sangüíneo no fígado, resultado da lentificação das atividades cardíacas, que reduz sua capacidade metabólica. A diminuição das funções hepáticas pode causar:
• aumento da intensidade do efeito da droga, devido a sua concentração no sangue;
• efeito prolongado da droga, devido à concentração prolongada no sangue;
• alto índice de toxicidade causado pela droga.
Sistema renal: embora a função renal do idoso seja normalmente suficiente para eliminar o excesso, a capacidade de eliminar medicações é reduzida em 50% ou mais. Muitas medicações são eliminadas pelo rim. Se a função dos rins está diminuída, o resultado é a alta concentração da droga no sangue, levando-a a provocar toxicidade.
A dosagem pode ser modificada para compensar a diminuição da função renal. Pelo teste de laboratório que dosa a uréia e a creatinina, o médico pode realizar o tratamento terapêutico sem correr riscos de toxicidade. Observe se o paciente apresenta sinais e sintomas de toxicidade.
Reações adversas da droga no idoso
A ocorrência de reação adversa no idoso é duas vezes maior do que em um paciente jovem, devido às mudanças fisiológicas.
Sinais e sintomas provocados pela reação adversa, tais como confusão mental, fraqueza e letargia, têm sido confundidos com senilidade. Se a reação adversa não for identificada, o paciente continuará a receber a droga.
Drogas que causam toxicidade:
• diuréticos: devido à quantidade total de líquido diminuir com a idade, o uso de diuréticos pode resultar em perda de líquido, levando à desidratação. O diurético pode causar perda de potássio, provocando fraqueza. Pode aumentar o ácido úrico e a glicose no sangue, o que se complica caso o paciente tenha gota e diabetes mellitus;
• anti-hipertensivos: muitos pacientes idosos sentem tontura quando usam anti-hipertensivos, em parte como resposta à arteriosclerose e diminuição da elasticidade dos vasos sangüíneos. O anti-hipertensivo reduz a pressão do sangue muito rápido, causando diminuição do fluxo de sangue no cérebro, o que pode provocar desmaio, tontura ou até um acidente vascular. Logo, é indicado diminuir a pressão de um paciente jovem para 120/85 mmHg; no entanto, para um idoso, é razoável diminuí-la para 150/95 mmHg;
• intoxicação digitálica: como a função renal e o tempo de excreção sofrem alteração, a concentração da digoxina no organismo aumenta, acarretando um alto nível de digoxina no sangue, o que provoca a intoxicação. O alto nível de digoxina causa sintomas como náusea, vômitos, diarréia e sérias arritmias cardíacas. Para evitar sérios efeitos tóxicos, observe os sinais de perda de apetite, confusão e depressão;
• intoxicação por corticóide: pacientes idosos podem sofrer retenção de líquido e manifestações psicológicas, tais como euforia e reação psicótica. O uso prolongado pode causar osteoporose. Monitorize o paciente para evitar intoxicação. Observe sinais de mudança de humor, mobilidade, cicatrização, distúrbio hidroeletrolítico;
• sedativos e calmantes: podem causar sedação excessiva e sonolência residual.
Drogas que causam toxicidade:
• diuréticos: devido à quantidade total de líquido diminuir com a idade, o uso de diuréticos pode resultar em perda de líquido, levando à desidratação. O diurético pode causar perda de potássio, provocando fraqueza. Pode aumentar o ácido úrico e a glicose no sangue, o que se complica caso o paciente tenha gota e diabetes mellitus;
• anti-hipertensivos: muitos pacientes idosos sentem tontura quando usam anti-hipertensivos, em parte como resposta à arteriosclerose e diminuição da elasticidade dos vasos sangüíneos. O anti-hipertensivo reduz a pressão do sangue muito rápido, causando diminuição do fluxo de sangue no cérebro, o que pode provocar desmaio, tontura ou até um acidente vascular. Logo, é indicado diminuir a pressão de um paciente jovem para 120/85 mmHg; no entanto, para um idoso, é razoável diminuí-la para 150/95 mmHg;
• intoxicação digitálica: como a função renal e o tempo de excreção sofrem alteração, a concentração da digoxina no organismo aumenta, acarretando um alto nível de digoxina no sangue, o que provoca a intoxicação. O alto nível de digoxina causa sintomas como náusea, vômitos, diarréia e sérias arritmias cardíacas. Para evitar sérios efeitos tóxicos, observe os sinais de perda de apetite, confusão e depressão;
• intoxicação por corticóide: pacientes idosos podem sofrer retenção de líquido e manifestações psicológicas, tais como euforia e reação psicótica. O uso prolongado pode causar osteoporose. Monitorize o paciente para evitar intoxicação. Observe sinais de mudança de humor, mobilidade, cicatrização, distúrbio hidroeletrolítico;
• sedativos e calmantes: podem causar sedação excessiva e sonolência residual.
Administração de Medicamentos na Enfermagem (AME)
Descrição da ação, reação e interação das drogas
A administração de drogas no organismo humano provoca uma série de efeitos psicoquímicos. O primeiro efeito ocorre quando a droga combina com a célula receptora. O resultado da ação da droga é conhecido como efeito da droga. A ação da droga pode ser local, sistêmica ou ambas. O efeito local acontece através da aplicação local, e a absorção transdérmica pode causar efeitos sistêmicos.
Fatores que alteram a ação da droga
1. Absorção: antes de a droga poder agir no organismo ela é absorvida pela corrente sangüínea. Uma vez que a droga é absorvida pelo sangue, ela está pronta para produzir o efeito. Normalmente a via de administração mais usada é a via oral. A droga em comprimido pode ser absorvida em pequenas partículas, se quebrada ou macerada, podendo então ser dissolvida em suco de fruta. Somente depois de dissolvida é que a droga poderá ser absorvida pelo sangue. Uma vez absorvida pela circulação sangüínea ocorrerá o efeito da droga. A absorção pode ser completa ou parcial, dependendo de vários fatores que determinam o tempo de absorção. Os fatores são: efeitos psicoquímicos, interação da droga, via de administração e característica do paciente. As soluções que não precisam ser desintegradas e dissolvidas são absorvidas mais rapidamente. A administração intramuscular é primeiro absorvida pelo músculo para depois atingir a corrente sangüínea. A droga administrada por via intravenosa é imediatamente absorvida.
2. Distribuição: após a absorção da droga pela corrente sangüínea, esta atinge vários tecidos do organismo. As variações individuais de cada paciente podem alterar a distribuição da droga no organismo. Por exemplo, em um paciente com edema a dose será distribuída em volumes maiores do que os distribuídos em um paciente que não apresenta edema, e em alguns casos será necessário aumentar a dose. Se o paciente se apresenta gravemente desidratado, a droga será distribuída em pequenos volumes, então a dose será diminuída. O paciente obeso apresenta outro problema com a distribuição. Algumas drogas, tais como a digoxina e a gentamicina, não são muito bem distribuídas no tecido adiposo.
3. Eliminação da droga (metabolismo e excreção): muitas drogas são metabolizadas no fígado e excretadas pelos rins. Disfunções hepáticas podem afetar o metabolismo das funções do fígado. Em pacientes com disfunção hepática, o metabolismo da droga pode ser aumentado, diminuído ou inalterado. Certamente todos os pacientes com disfunção hepática devem ter as funções hepáticas monitorizadas. Para maior segurança, as funções renais devem estar adequadas, ou a droga pode se acumular, causando efeito tóxico. Algumas drogas podem alterar o efeito e a excreção de outra droga. Uma droga pode estimular ou inibir o metabolismo das enzimas hepáticas, alterando o desempenho metabólico, o que muda o efeito da droga. Algumas drogas podem bloquear ou aumentar a excreção de outra droga, causando acúmulo e aumentando seu efeito; se causar rápida excreção diminuirá seu efeito. Algumas eliminações podem ocorrer através da transpiração, da saliva e do leite materno. Certos anestésicos voláteis, como o halotano, podem ser eliminados pela expiração. A velocidade com que a droga é metabolizada varia de um indivíduo para outro.
2. Distribuição: após a absorção da droga pela corrente sangüínea, esta atinge vários tecidos do organismo. As variações individuais de cada paciente podem alterar a distribuição da droga no organismo. Por exemplo, em um paciente com edema a dose será distribuída em volumes maiores do que os distribuídos em um paciente que não apresenta edema, e em alguns casos será necessário aumentar a dose. Se o paciente se apresenta gravemente desidratado, a droga será distribuída em pequenos volumes, então a dose será diminuída. O paciente obeso apresenta outro problema com a distribuição. Algumas drogas, tais como a digoxina e a gentamicina, não são muito bem distribuídas no tecido adiposo.
3. Eliminação da droga (metabolismo e excreção): muitas drogas são metabolizadas no fígado e excretadas pelos rins. Disfunções hepáticas podem afetar o metabolismo das funções do fígado. Em pacientes com disfunção hepática, o metabolismo da droga pode ser aumentado, diminuído ou inalterado. Certamente todos os pacientes com disfunção hepática devem ter as funções hepáticas monitorizadas. Para maior segurança, as funções renais devem estar adequadas, ou a droga pode se acumular, causando efeito tóxico. Algumas drogas podem alterar o efeito e a excreção de outra droga. Uma droga pode estimular ou inibir o metabolismo das enzimas hepáticas, alterando o desempenho metabólico, o que muda o efeito da droga. Algumas drogas podem bloquear ou aumentar a excreção de outra droga, causando acúmulo e aumentando seu efeito; se causar rápida excreção diminuirá seu efeito. Algumas eliminações podem ocorrer através da transpiração, da saliva e do leite materno. Certos anestésicos voláteis, como o halotano, podem ser eliminados pela expiração. A velocidade com que a droga é metabolizada varia de um indivíduo para outro.
Considerações de enfermagem para os fatores que alteram a ação da droga
1. Idade do paciente: é um importante fator. Os idosos normalmente têm diminuição da função hepática e renal e da massa muscular. Em conseqüência, precisam de doses menores e algumas vezes longo intervalo na dosagem para evitar toxicidade. No entanto, recém-nascidos não têm desenvolvido o sistema metabólico enzimático, e a função renal é inadequada. Eles precisam de altas doses e cuidadosa monitorização.
2. Formas de administração: alguns comprimidos são mais difíceis de o paciente engolir. O enfermeiro pode pedir ao médico para prescrever a mesma dose em suspensão; será mais fácil de ser absorvida totalmente. Quando uma droga com potencial de toxicidade é prescrita, o aumento da quantidade absorvida pode acusar toxicidade.
3. Vias de administração: algumas drogas são rapidamente absorvidas pela via oral e mais lenta e irregularmente absorvidas pela via intramuscular. Outras drogas, por exemplo, devem ser administradas pela via intravenosa porque pela via oral não são totalmente absorvidas e não são capazes de tratar infecções sistêmicas.
4. Armazenamento da droga: o armazenamento inadequado da droga pode alterar sua potencialidade. Muitas drogas devem ficar em caixas fechadas, protegidas de luz solar, altas temperaturas e umidade para não causar deterioração. Algumas requerem condições especiais de armazenamento, tal como refrigeração.
5. Hora certa da administração: muitas vezes administrar a droga por via oral durante ou após a refeição pode diminuir a quantidade da droga a ser absorvida. No entanto, para drogas que causam irritabilidade na mucosa gástrica é recomendada administração durante ou após a refeição. Por exemplo, a tetraciclina não deve ser administrada às refeições porque o alimento pode inativar a absorção.
6. Considere peso e altura: o médico precisa dessas informações para calcular a dosagem da droga. Registre idade, peso e altura.
7. Monitorize mudanças metabólicas: monitorize alterações fisiológicas (depressão respiratória, acidose ou alcalose).
8. História do paciente: registre história familiar, reações adversas a drogas, defeitos genéticos que possam alterar a resposta da droga, uso de drogas atualmente ou no passado, uso prolongado.
Interação da droga
A administração de uma droga em combinação com outra que altera o efeito de uma ou de ambas as drogas chama-se interação. Normalmente uma droga pode aumentar ou diminuir o efeito de outra inibindo ou estimulando o metabolismo ou a excreção. Uma droga pode, por exemplo, potencializar outra. Muitas vezes duas drogas com a mesma ação, quando aplicadas conjuntamente, aumentam o efeito e o resultado. Por exemplo, dois analgésicos administrados juntamente causam um efeito maior, aliviando uma dor intensa.
Algumas vezes a interação é usada para prevenir ou antagonizar certas reações adversas. Mas muitas interações não são benéficas: muitas drogas podem interagir e produzir efeitos indesejáveis e até prejudiciais ao organismo. Algumas interações são perigosas, podendo aumentar ou diminuir a eficácia da toxicidade.
Algumas vezes a interação é usada para prevenir ou antagonizar certas reações adversas. Mas muitas interações não são benéficas: muitas drogas podem interagir e produzir efeitos indesejáveis e até prejudiciais ao organismo. Algumas interações são perigosas, podendo aumentar ou diminuir a eficácia da toxicidade.
Reação adversa
A intenção do efeito da droga é terapêutica, mas muitas vezes ela causa reação adversa. Pode ser esperada e benigna ou inesperada e potencialmente prejudicial ao organismo. As reações adversas são conhecidas como efeitos colaterais. Um exemplo é a sonolência causada por anti-histamínico.
Uma reação adversa pode ser tolerada ou prejudicial, caso em que é necessário suspender a droga. Às vezes certas reações adversas são minimizadas com o uso continuado da droga. Em muitos casos basta diminuir a dose, e a reação adversa desaparecerá.
A hipersensibilidade a uma droga pode ser fatal em muitos casos, pois leva o paciente ao choque anafilático; por exemplo, a penicilina e o cloranfenicol podem causar choque anafilático em pacientes hipersensíveis.
É importante ter conhecimento das condições clínicas do paciente para prevenir efeitos tóxicos. Seguindo esse caminho, podem-se reduzir os riscos de o paciente ter uma reação adversa grave. Reconhecer alergias ou reações sérias pode salvar vidas. Pergunte ao paciente se ele faz uso de medicação, ou se usou no passado e houve algum tipo de reação. Você deve relatar mudanças clínicas e metabólicas durante a internação e comunicá-las ao médico.
Uma reação adversa pode ser tolerada ou prejudicial, caso em que é necessário suspender a droga. Às vezes certas reações adversas são minimizadas com o uso continuado da droga. Em muitos casos basta diminuir a dose, e a reação adversa desaparecerá.
A hipersensibilidade a uma droga pode ser fatal em muitos casos, pois leva o paciente ao choque anafilático; por exemplo, a penicilina e o cloranfenicol podem causar choque anafilático em pacientes hipersensíveis.
É importante ter conhecimento das condições clínicas do paciente para prevenir efeitos tóxicos. Seguindo esse caminho, podem-se reduzir os riscos de o paciente ter uma reação adversa grave. Reconhecer alergias ou reações sérias pode salvar vidas. Pergunte ao paciente se ele faz uso de medicação, ou se usou no passado e houve algum tipo de reação. Você deve relatar mudanças clínicas e metabólicas durante a internação e comunicá-las ao médico.
Reação tóxica
As reações crônicas tóxicas são geralmente causadas por efeitos cumulativos, resultado do excesso da droga no organismo. A toxicidade ocorre quando o nível da droga no sangue aumenta devido à ineficiência metabólica ou de excreção. Por exemplo, algumas drogas causam disfunção hepática, prejudicando o metabolismo da droga. Outras causam disfunção renal, prejudicando a eliminação via filtração glomerular. A toxicidade provocada pela droga pode ser prevenida e revertida. Monitorize cuidadosamente as mudanças fisiológicas e metabólicas do paciente. Oriente-o sobre os sinais e sintomas das reações tóxicas.
Administração da droga na gravidez
Desde 1950, quando a talidomida causou efeitos trágicos em milhares de crianças, o uso de drogas durante a gravidez tem sido uma séria preocupação. Para identificar drogas que causam efeitos teratogênicos, são realizados testes de laboratório em animais.
A placenta protege o feto de alguns efeitos da droga, mas não é totalmente segura. Muitas drogas atravessam a placenta e entram na circulação do feto. Isso não significa que a droga prejudicará o feto. Durante o primeiro e o terceiro trimestre, o feto estará especialmente vulnerável a drogas usadas pela mãe. Durante esse período qualquer droga deve ser usada cuidadosamente.
O período crítico em que pode ocorrer malformação fetal é o primeiro trimestre. Nesse período qualquer droga deve ser evitada. Outro período perigoso para o feto é o último trimestre. A razão é que, ao se aproximar o momento do parto, quando ocorre a separação da mãe, o sistema de metabolismo e eliminação do feto ainda não está totalmente desenvolvido. Nesse caso resíduos da droga levam um longo tempo para ser metabolizados, induzindo o efeito tóxico. Logo, só se faz uso de drogas durante o terceiro trimestre de gravidez em casos estritamente necessários.
A placenta protege o feto de alguns efeitos da droga, mas não é totalmente segura. Muitas drogas atravessam a placenta e entram na circulação do feto. Isso não significa que a droga prejudicará o feto. Durante o primeiro e o terceiro trimestre, o feto estará especialmente vulnerável a drogas usadas pela mãe. Durante esse período qualquer droga deve ser usada cuidadosamente.
O período crítico em que pode ocorrer malformação fetal é o primeiro trimestre. Nesse período qualquer droga deve ser evitada. Outro período perigoso para o feto é o último trimestre. A razão é que, ao se aproximar o momento do parto, quando ocorre a separação da mãe, o sistema de metabolismo e eliminação do feto ainda não está totalmente desenvolvido. Nesse caso resíduos da droga levam um longo tempo para ser metabolizados, induzindo o efeito tóxico. Logo, só se faz uso de drogas durante o terceiro trimestre de gravidez em casos estritamente necessários.
Administração de drogas durante a lactação
Muitas drogas aparecem no leite materno. O nível da droga no leite materno tende a estar alto quando seu nível no sangue estiver alto. Oriente a mãe a amamentar antes de usar a droga. Em alguns casos a amamentação deve ser interrompida, conforme orientação médica. O uso indiscriminado de drogas deve ser evitado nesse período.
Enfermeiro, oriente o paciente
1. Armazenar a droga na caixa original, em temperatura ambiente ou geladeira, conforme orientação do fabricante, fora do alcance de crianças; protegê-la da luz solar, evitar locais com alta temperatura e umidade, porque pode haver deterioração.
2. Informar o nome comercial da droga.
3. Comunicar à enfermeira ou ao médico caso ocorram sinais e sintomas decorrentes do uso da droga.
4. Ler sempre o rótulo antes de ingerir a droga. Usar a droga exatamente como foi prescrita: dosagem, horário e tempo do tratamento.
5. Observar o prazo de validade da droga.
6. Não misturar diferentes drogas no mesmo recipiente.
2. Informar o nome comercial da droga.
3. Comunicar à enfermeira ou ao médico caso ocorram sinais e sintomas decorrentes do uso da droga.
4. Ler sempre o rótulo antes de ingerir a droga. Usar a droga exatamente como foi prescrita: dosagem, horário e tempo do tratamento.
5. Observar o prazo de validade da droga.
6. Não misturar diferentes drogas no mesmo recipiente.
Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs
RESOLUÇÃO CONFEF nº 056/2003
Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de
Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2003.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 40 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, como órgão formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social;
CONSIDERANDO a finalidade social do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO que um país mais justo e democrático passa pela adoção da ética na promoção das atividades físicas, desportivas e similares;
CONSIDERANDO a função educacional dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs, responsáveis pela normatização e codificação das relações entre beneficiários e destinatários;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilização dos integrantes da categoria profissional para assumirem seu papel social e se comprometerem, além do plano das realizações individuais, com a realização social e coletiva;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação e aperfeiçoamento do Profissional de Educação Física, para adequar-se à proposta contida no Manifesto Mundial de Educação Física - FIEP/2000, que reformulou o conceito da profissão;
CONSIDERANDO as contribuições, encaminhadas ao CONFEF, de setores e órgãos interessados;
CONSIDERANDO ser o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, sobretudo, um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas jurídicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs , por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos;
CONSIDERANDO as sugestões de alterações propostas no II Seminário de Ética da Educação Física, realizado em conjunto com o 18º Congresso Internacional da FIEP e o II Fórum de Educação Física dos Países do Mercosul, ocorridos na Cidade de Foz do Iguaçu - PR, em Janeiro de 2003;
CONSIDERANDO finalmente, o que decidiu o Plenário do CONFEF em Reunião Ordinária, realizada em 15 de Agosto de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2o - Fica revogada a Resolução CONFEF Nº 025/00.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge SteinhilberPresidente
CREF 000002-G/RJ
DOU 235, seção 1, pág. 122, 03/12/2003
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PREÂMBULO
No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto das relações entre os homens em sociedade, e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000.
Esses documentos, juntamente com a legislação referente à Educação Física e a seus profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem o fundamento para a função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética.
A Educação Física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma boa qualidade de vida.
Ao se regulamentar a Educação Física como atividade profissional, foi identificada, paralelamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática .
Este Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do Profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem.
Assim, o ideal da profissão define-se pela prestação de um atendimento melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente assumidos, individual e coletivamente, pelos Profissionais de Educação Física.
A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
A construção do Código de Ética para a Profissão de Educação Física foi desenvolvida através do estudo da historicidade da sua existência, da experiência de um grupo de profissionais brasileiros da área e da resposta da comunidade específica de profissionais que atuam com esse conhecimento em nosso país.
Assim, foram estabelecidos os 12 (doze) itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs:
I - O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, instrumento regulador do exercício da Profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, define-se como um instrumento legitimador do exercício da Profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos.
II - O Profissional de Educação Física registrado no CONFEF e, conseqüentemente, aderente ao presente Código de Ética, é conceituado como um interventor social, que age na promoção da saúde, e como tal deve assumir compromisso ético para com a sociedade, colocando-se a seu serviço primordialmente, independentemente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista.
III - Este Código de Ética define, no âmbito de toda e qualquer atividade física, como beneficiários das ações os indivíduos, grupos, associações e instituições que compõem a sociedade, e como destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física, quando vinculado ao CONFEF. Esta última é a instituição que, no processo, aparece como mediadora, por exercer uma função educacional, além de atuar como reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários.
IV - A referência básica deste Código de Ética, em termos de operacionalização, é a necessidade em se caracterizar o Profissional de Educação Física diante das diretrizes de direitos e deveres estabelecidos regimentalmente pelo Sistema CONFEF/CREFs. Tal Sistema deve visar assegurar por definição: qualidade, competência e atualização técnica, científica e moral dos Profissionais nele incluídos através de inscrição legal e competente registro.
V - O Sistema CONFEF/CREFs deve pautar-se pela transparência em suas operações e decisões, devidamente complementada por acesso de direito e de fato dos beneficiários e destinatários à informação gerada nas relações de mediação e do pleno exercício legal. Considera-se pertinente e fundamental, nestas circunstâncias, a viabilização da transparência e do acesso ao Sistema CONFEF/CREFs, através dos meios possíveis de informação e de outros instrumentos que favoreçam a exposição pública.
VI - Em termos de fundamentação filosófica o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a assegurar o princípio da consecução aos Direitos Universais. Buscando o aperfeiçoamento contínuo deste Código, deve ser implementado um enfoque científico, que proceda sistematicamente à reanálise de definições e indicações nele contidas. Tal procedimento objetiva proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, na medida do possível, comprováveis.
VII - As perspectivas filosóficas, científicas e educacionais do Sistema CONFEF/CREFs se tornam complementares a este Código, ao se avaliarem fatos na instância do comportamento moral, tendo como referência um princípio ético que possa ser generalizável e universalizado. Em síntese, diante da força de lei ou de mandamento moral (costumes) de beneficiários e destinatários, a mediação do Sistema produz-se por meio de posturas éticas (ciência do comportamento moral), símiles à coerência e fundamentação das proposições científicas.
VIII - O ponto de partida do processo sistemático de implantação e aperfeiçoamento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física delimita-se pelas Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, como também pela Agenda 21, que situa a proteção do meio ambiente em termos de relações entre os homens e mulheres em sociedade e ainda, através das indicações referidas na Carta Brasileira de Educação Física (2000), editada pelo CONFEF. Estes documentos de aceitação universal, elaborados pelas Nações Unidas, e o Documento de Referência da qualidade de atuação dos Profissionais de Educação Física, juntamente com a legislação pertinente à Educação Física e seus Profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem a base para a aplicação da função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética.
IX - Além da ordem universalista internacional e da equivalente legal brasileira, o Código de Ética deverá levar em consideração valores que lhe conferem o sentido educacional almejado. Em princípio tais valores como liberdade, igualdade, fraternidade e sustentabilidade com relação ao meio ambiente, são definidos nos documentos já referidos. Em particular, o valor da identidade profissional no campo da atividade física - definido historicamente durante séculos - deve estar presente, associado aos valores universais de homens e mulheres em suas relações sócioculturais.
X - Tendo como referências a experiência histórica e internacional dos Profissionais de Educação Física no trato com questões técnicas, científicas e educacionais, típicas de sua Profissão e de seu preparo intelectual, condições que lhes conferem qualidade, competência e responsabilidade, entendidas como o mais elevado e atualizado nível de conhecimento que possa legitimar o seu exercício, é fundamental que desenvolvam suas atuações visando sempre preservar a saúde de seus beneficiários nas diferentes intervenções ou abordagens conceituais.
XI - A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre responsabilidade social dos Profissionais de Educação Física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.
XII - Levando-se em consideração os preceitos estabelecidos pela Bioética, quando de seu exercício, os Profissionais de Educação Física estarão sujeitos sempre a assumirem as responsabilidades que lhes cabem.
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Disposições Gerais
Art. 1º - A atividade do Profissional de Educação Física, respeitado o disposto na Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998, e no Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, rege-se por este Código de Ética.
Parágrafo único - Este Código de Ética constitui-se em documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções.
Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se:
I - beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física;
II - destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
I - beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física;
II - destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
Art. 3º - O Sistema CONFEF/CREFs reconhece como Profissional de Educação Física, o profissional identificado, conforme as características da atividade que desempenha, pelas seguintes denominações: Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físico-corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e Diretrizes
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios:
I - o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo;
II - a responsabilidade social;
III - a ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
IV - o respeito à ética nas diversas atividades profissionais;
V - a valorização da identidade profissional no campo da atividade física;
VI - a sustentabilidade do meio ambiente;
VII - a prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade;
VIII - a atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
I - o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo;
II - a responsabilidade social;
III - a ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
IV - o respeito à ética nas diversas atividades profissionais;
V - a valorização da identidade profissional no campo da atividade física;
VI - a sustentabilidade do meio ambiente;
VII - a prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade;
VIII - a atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Art. 5º - São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade Profissional em Educação Física:
I - comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação;
II - atualização técnica e científica, e aperfeiçoamento moral dos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs;
III - transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental;
IV - autonomia no exercício da Profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética;
V - priorização do compromisso ético para com a sociedade, cujo interesse será colocado acima de qualquer outro, sobretudo do de natureza corporativista;
VI - integração com o trabalho de profissionais de outras áreas, baseada no respeito, na liberdade e independência profissional de cada um e na defesa do interesse e do bem-estar dos seus beneficiários.
I - comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação;
II - atualização técnica e científica, e aperfeiçoamento moral dos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs;
III - transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental;
IV - autonomia no exercício da Profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética;
V - priorização do compromisso ético para com a sociedade, cujo interesse será colocado acima de qualquer outro, sobretudo do de natureza corporativista;
VI - integração com o trabalho de profissionais de outras áreas, baseada no respeito, na liberdade e independência profissional de cada um e na defesa do interesse e do bem-estar dos seus beneficiários.
CAPÍTULO III
Das Responsabilidades e Deveres
Das Responsabilidades e Deveres
Art. 6º - São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:
I - promover uma Educação Física no sentido de que a mesma se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer;
II - zelar pelo prestígio da Profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
III - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
IV - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
V - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
VI - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
VII - renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do mesmo não sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VIII - manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
IX - avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários;
X - zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo;
XI - promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional;
XII - manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
XIII - guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão;
XIV - responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe;
XV - cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da Profissão;
XVI - emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e o interesse público;
XVII - comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivadas pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão;
XVIII - apresentar-se adequadamente trajado para o exercício profissional, conforme o local de atuação e a atividade a ser desempenhada;
XVIX - respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho;
XX - promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a prática da Educação Física;
XXI - manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do CONFEF.
I - promover uma Educação Física no sentido de que a mesma se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer;
II - zelar pelo prestígio da Profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
III - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
IV - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
V - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
VI - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
VII - renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do mesmo não sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VIII - manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
IX - avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários;
X - zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo;
XI - promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional;
XII - manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
XIII - guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão;
XIV - responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe;
XV - cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da Profissão;
XVI - emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e o interesse público;
XVII - comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivadas pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão;
XVIII - apresentar-se adequadamente trajado para o exercício profissional, conforme o local de atuação e a atividade a ser desempenhada;
XVIX - respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho;
XX - promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a prática da Educação Física;
XXI - manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do CONFEF.
Art. 7º - No desempenho das suas funções, é vedado ao Profissional de Educação Física:
I - contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar danos morais para si próprio ou para seu beneficiário, ou desprestígio para a categoria profissional;
II - auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profissional;
III - assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização;
IV - exercer a Profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida;
V - concorrer, no exercício da Profissão, para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
VI - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado;
VII - interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário;
VIII - transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais;
IX - aproveitar-se das situações decorrentes do relacionamento com seus beneficiários para obter, indevidamente, vantagem de natureza física, emocional, financeira ou qualquer outra.
I - contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar danos morais para si próprio ou para seu beneficiário, ou desprestígio para a categoria profissional;
II - auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profissional;
III - assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização;
IV - exercer a Profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida;
V - concorrer, no exercício da Profissão, para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
VI - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado;
VII - interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário;
VIII - transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais;
IX - aproveitar-se das situações decorrentes do relacionamento com seus beneficiários para obter, indevidamente, vantagem de natureza física, emocional, financeira ou qualquer outra.
Art. 8º - No relacionamento com os colegas de profissão, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:
I - fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão;
II - aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais;
III - apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega, apresentando-os como próprios;
IV - provocar desentendimento com colega que venha a substituir no exercício profissional;
V - pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a Profissão.
I - fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão;
II - aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais;
III - apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega, apresentando-os como próprios;
IV - provocar desentendimento com colega que venha a substituir no exercício profissional;
V - pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a Profissão.
Art. 9º - No relacionamento com os órgãos e entidades representativos da classe, o Profissional de Educação Física observará as seguintes normas de conduta:
I - emprestar seu apoio moral, intelectual e material;
II - exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada;
III - jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa;
IV - denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento;
V - auxiliar a fiscalização do exercício Profissional;
VI - zelar pelo cumprimento deste Código;
VII - não formular, junto a beneficiários e estranhos, mau juízo das entidades de classe ou de profissionais não presentes, nem atribuir seus erros ou as dificuldades que encontrar no exercício da Profissão à incompetência e desacertos daqueles;
VIII - acatar as deliberações emanadas do Sistema CONFEF/CREFs;
IX - manter-se em dia com o pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Educação Física - CREF.
I - emprestar seu apoio moral, intelectual e material;
II - exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada;
III - jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa;
IV - denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento;
V - auxiliar a fiscalização do exercício Profissional;
VI - zelar pelo cumprimento deste Código;
VII - não formular, junto a beneficiários e estranhos, mau juízo das entidades de classe ou de profissionais não presentes, nem atribuir seus erros ou as dificuldades que encontrar no exercício da Profissão à incompetência e desacertos daqueles;
VIII - acatar as deliberações emanadas do Sistema CONFEF/CREFs;
IX - manter-se em dia com o pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Educação Física - CREF.
CAPÍTULO IV
Dos Direitos e Benefícios
Dos Direitos e Benefícios
Art. 10 - São direitos do Profissional de Educação Física:
I - exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
II - recorrer ao Conselho Regional de Educação Física, quando impedido de cumprir a lei ou este Código, no exercício da Profissão;
III - requerer desagravo público ao Conselho Regional de Educação Física sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional;
IV - recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por lei;
V - participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético;
VI - apontar falhas nos regulamentos e normas de eventos e de instituições que oferecem serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da Profissão e com este Código ou prejudiciais aos beneficiários;
VII - receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.
I - exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
II - recorrer ao Conselho Regional de Educação Física, quando impedido de cumprir a lei ou este Código, no exercício da Profissão;
III - requerer desagravo público ao Conselho Regional de Educação Física sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional;
IV - recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por lei;
V - participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético;
VI - apontar falhas nos regulamentos e normas de eventos e de instituições que oferecem serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da Profissão e com este Código ou prejudiciais aos beneficiários;
VII - receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.
Parágrafo único - As denúncias a que se refere o inciso VI deste artigo serão formuladas ao CREF, por escrito.
Art. 11 - As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência por meio de contrato escrito, e sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos:
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a ser prestado;
II - o tempo que será consumido na prestação do serviço;
III - a possibilidade de o Profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período;
IV - o fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente;
V - a necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do Estado ou do País;
VI - a competência e o renome do Profissional;
VII - os equipamentos e instalações necessários à prestação do serviço;
VIII - a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido;
IX - os valores médios praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a ser prestado;
II - o tempo que será consumido na prestação do serviço;
III - a possibilidade de o Profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período;
IV - o fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente;
V - a necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do Estado ou do País;
VI - a competência e o renome do Profissional;
VII - os equipamentos e instalações necessários à prestação do serviço;
VIII - a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido;
IX - os valores médios praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.
§ 1º - O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência do beneficiário.
§ 2º - É vedado ao Profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.
CAPÍTULO V
Das Infrações e Penalidades
Das Infrações e Penalidades
Art. 12 - O descumprimento do disposto neste Código constitui infração disciplinar, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:
I - advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II - censura pública;
III - suspensão do exercício da Profissão;
IV - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
I - advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II - censura pública;
III - suspensão do exercício da Profissão;
IV - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Art. 13 - Incorre em infração disciplinar o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Art. 14 - Compete ao Tribunal Regional de Ética - TRE - julgar as infrações a este Código, cabendo recurso de sua decisão ao Tribunal Superior de Ética - TSE.
Parágrafo único - Atuarão como Tribunais Regionais de Ética e Tribunal Superior de Ética, respectivamente, os Conselhos Regionais de Educação Física e o Conselho Federal de Educação Física.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Disposições Finais
Art. 15 - O disposto neste Código atinge e obriga igualmente pessoas físicas e jurídicas, no que couber.
Art. 16 - O registro no Sistema CONFEF/CREFs implica, por parte de profissionais e instituições e/ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços em Educação Física, total aceitação e submissão às normas e princípios contidos neste Código.
Art. 17 - Com vistas ao contínuo aperfeiçoamento deste Código, serão desenvolvidos procedimentos metódicos e sistematizados que possibilitem a reavaliação constante dos comandos nele contidos.
Art. 18 - Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Federal de Educação Física.
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Princípios Fundamentais do Profissional de Enfermagem.
ANEXO
PREÂMBULO
A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.
O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político.
A Enfermagem Brasileira, face às transformações sócio-culturais, científicas e legais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
A trajetória da reformulação, coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem com a participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem, inclui discussões com a categoria de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em Enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de Enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1993) e as Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos [Declaração Helsinque (1964), revista em Tóquio (1975) e a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996)].
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
O Profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
O Profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
CAPÍTULO I
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
DIREITOS
Art. 1º - Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Art. 2º – Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
Art. 3º - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Art. 4º - Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Art. 6º – Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Art. 7º Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
PROIBIÇÕES
Art. 8º - Promover e ser conivente com a injúria calúnia e difamação de membro da Equipe de Enfermagem Equipe de Saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.
Art. 9 – Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE.
DIREITOS
Art. 10- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Art. 11 - Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 12 - Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 13 - Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Art. 14 – Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Art. 15 - Prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 16 - Garantir a continuidade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Art. 17 - Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem.
Art. 18 - Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.
Art. 19 - Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
Art. 20 - Colaborar com a Equipe de Saúde no esclarecimento da pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.
Art. 21 - Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde.
Art. 22 - Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
Art. 23 - Encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.
Art. 24 – Respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente e denunciar aos órgãos competentes as formas de poluição e deteriorização que comprometam a saúde e a vida.
Art. 25 – Registrar no Prontuário do Paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
PROIBIÇÕES
Art. 26 - Negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
Art. 27 – Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Art. 28 - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
Parágrafo único - Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.
Art. 29 - Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
Art. 30 - Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.
Art. 31 - Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
Art. 32 - Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.
Art. 33 - Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
Art. 34 - Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência.
Art. 35 - Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.
SEÇÃO II
DAS RELAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS
DIREITOS
Art. 36 - Participar da prática profissional multi e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
Art. 37 - Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o numero de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
Parágrafo único – O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 38 - Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Art. 39 - Participar da orientação sobre benefícios, riscos e conseqüências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
Art. 40 – posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência.
Art. 41 - Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
PROIBIÇÕES
Art. 42 - Assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
Art. 43 - Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização, fecundação artificial e manipulação genética.
SEÇÃO III
DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DA CATEGORIA
DIREITOS
Art. 44 - Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o presente Código, a legislação do Exercício Profissional e as Resoluções e Decisões emanadas pelo Sistema COFEN/COREN.
Art. 45 - Associar-se, exercer cargos e participar de Entidades de Classe e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional.
Art. 46 – Requerer em tempo hábil, informações acerca de normas e convocações.
Art. 47 – Requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, mediadas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 48 - Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão.
Art. 49 – Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional.
Art. 50 – Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
Art. 51 – Cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convocações do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.
Art. 52 – Colaborar com a fiscalização de exercício profissional.
Art. 53 – Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.
Art. 54 – Apura o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional.
Art.55 – Facilitar e incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria.
PROIBIÇÕES
Art. 56 – Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.
Art. 57 – Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.
Art. 58 – Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.
Art. 59 - Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
SEÇÃO IV
DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES EMPREGADORAS DIREITOS
Art. 60 - Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do seu aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
Art. 61 - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
Art. 62 - Receber salários ou honorários compatíveis com o nível de formação, a jornada de trabalho, a complexidade das ações e responsabilidade pelo exercício profissional.
Art. 63 - Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.
Art. 64 - Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.
Art. 65- Formar e participar da comissão de ética da instituição pública ou privada onde trabalha, bem como de comissões interdisciplinares.
Art. 66 - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.
Art. 67 - Ser informado sobre as políticas da instituição e do Serviço de Enfermagem, bem como participar de sua elaboração.
Art. 68 – Registrar no prontuário e em outros documentos próprios da Enfermagem informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 69 – Estimular, promover e criar condições para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua orientação e supervisão.
Art. 70 - Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovadas nas instâncias deliberativas da instituição.
Art. 71 - Incentivar e criar condições para registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
Art. 72 – Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e completa.
PROIBIÇÕES
Art. 73 – Trabalhar, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas ou jurídicas que desrespeitem princípios e normas que regulam o exercício profissional de Enfermagem.
Art. 74 - Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.
Art. 75 – Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, casa de saúde, unidade sanitária, clínica, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer as funções de Enfermagem pressupostas.
Art. 76 - Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir Assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
Art. 77 - Usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno com pessoas físicas ou jurídicas para conseguir qualquer tipo de vantagem.
Art. 78 – Utilizar, de forma abusiva, o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o puder, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional.
Art. 79 – Apropriar-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou de outrem.
Art. 80 - Delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de Enfermagem ou de saúde, que não seja Enfermeiro.
CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
DIREITOS
Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
§ 1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
§ 2º Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
§ 3º O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
§ 4º - O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.
Art. 83 – Orientar, na condição de Enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional.
PROIBIÇÕES
Art. 84 - Franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
Art. 85 - Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIREITOS
Art. 86 - Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético-legais.
Art. 87 – Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho.
Art. 88 – Ter reconhecida sua autoria ou participação em produção técnico-científica.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 89 – Atender as normas vigentes para a pesquisa envolvendo seres humanos, segundo a especificidade da investigação.
Art. 90 - Interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.
Art. 91 - Respeitar os princípios da honestidade e fidedignidade, bem como os direitos autorais no processo de pesquisa, especialmente na divulgação dos seus resultados.
Art. 92 - Disponibilizar os resultados de pesquisa à comunidade científica e sociedade em geral.
Art. 93 - Promover a defesa e o respeito aos princípios éticos e legais da profissão no ensino, na pesquisa e produções técnico-científicas.
PROIBIÇÕES
Art. 94 - Realizar ou participar de atividades de ensino e pesquisa, em que o direito inalienável da pessoa, família ou coletividade seja desrespeitado ou ofereça qualquer tipo de risco ou dano aos envolvidos.
Art. 95 - Eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários, na condição de docente, Enfermeiro responsável ou supervisor.
Art. 96 - Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família ou coletividade.
Art. 97 – Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como, usá-los para fins diferentes dos pré-determinados.
Art. 98 - Publicar trabalho com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorização.
Art. 99 – Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de co-autores e colaboradores.
Art. 100 - Utilizar sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, dados, informações, ou opiniões ainda não publicados.
Art. 101 – Apropriar-se ou utilizar produções técnico-científicas, das quais tenha participado como autor ou não, implantadas em serviços ou instituições sob concordância ou concessão do autor.
Art. 102 – Aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou co-autor em obra técnico-científica.
CAPÍTULO IV
DA PUBLICIDADE
DIREITOS
Art. 103 – Utilizar-se de veículo de comunicação para conceder entrevistas ou divulgar eventos e assuntos de sua competência, com finalidade educativa e de interesse social.
Art. 104 – Anunciar a prestação de serviços para os quais está habilitado.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 105 – Resguardar os princípios da honestidade, veracidade e fidedignidade no conteúdo e na forma publicitária.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 106 – Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação.
PROIBIÇÕES
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 107 – Divulgar informação inverídica sobre assunto de sua área profissional.
Art. 108- Inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização.
Art. 109 – Anunciar título ou qualificação que não possa comprovar.
Art. 110 – Omitir, em proveito próprio, referência a pessoas ou instituições.
Art. 111 – Anunciar a prestação de serviços gratuitos ou propor honorários que caracterizem concorrência desleal.
CAPÍTULO V
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 112 - A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.
Art. 113- Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 114 - Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
Art. 115 - Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.
Art. 116 - A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas conseqüências.
Art. 117 - A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 118 - As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:
I - Advertência verbal;
II - Multa;
III - Censura;
IV - Suspensão do Exercício Profissional;
V - Cassação do direito ao Exercício Profissional.
§ 1º - A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no Prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
§ 2º - A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
§3º - A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
§ 4º - A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serão divulgados nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
§ 5º - A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Art.119 - As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei n° 5.905/73. Parágrafo único - Na situação em que o processo tiver origem no Conselho Federal de Enfermagem, terá como instância superior a Assembléia dos Delegados Regionais.
Art. 120 - Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:
I - A maior ou menor gravidade da infração;
II - As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;
III - O dano causado e suas conseqüências;
IV - Os antecedentes do infrator.
Art.121 - As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
§ 1º - São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
§ 2º - São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.
§ 3º - São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
Art. 122 - São consideradas circunstâncias atenuantes:
I - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as conseqüências do seu ato;
II - Ter bons antecedentes profissionais;
III - Realizar atos sob coação e/ou intimidação;
IV - Realizar ato sob emprego real de força física;
V - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
Art. 123 - São consideradas circunstâncias agravantes:
I - Ser reincidente;
II - Causar danos irreparáveis;
III - Cometer infração dolosamente;
IV - Cometer a infração por motivo fútil ou torpe;
V - Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração;
VI - Aproveitar-se da fragilidade da vítima;
VII - Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função;
VIII - Ter maus antecedentes profissionais.
CAPÍTULO VI
DA APLICAÇÃO DAS PENALIDAES
Art. 124 - As penalidades previstas neste Código somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo.
Art. 125 - A pena de Advertência verbal é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 5º a 7º; 12 a 14; 16 a 24; 27; 30; 32; 34; 35; 38 a 40; 49 a 55; 57; 69 a 71; 74; 78; 82 a 85; 89 a 95; 89; 98 a 102; 105; 106; 108 a 111 Código.
Art. 126 - A pena de Multa é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 5º a 9º; 12; 13; 15; 16; 19; 24; 25; 26; 28 a 35; 38 a 43; 48 a 51; 53; 56 a 59; 72 a 80; 82; 84; 85; 90; 94; 96; 97 a 102; 105; 107; 108; 110; e 111 deste Código.
Art. 127 - A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 8º; 12; 13; 15; 16; 25; 30 a 35; 41 a 43; 48; 51; 54; 56 a 59 71 a 80; 82; 84; 85; 90; 91; 94 a 102; 105; 107 a 111 deste Código.
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Art. 128- A pena de Suspensão do Exercício Profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 8º; 9º; 12; 15; 16; 25; 26; 28; 29; 31; 33 a 35; 41 a 43; 48; 56; 58; 59; 72; 73; 75 a 80; 82; 84; 85; 90; 94; 96 a 102; 105; 107 e 108 deste Código.
Art.129 - A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos artigos: 9º, 12; 26; 28; 29; 78 e 79 deste Código.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 130- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 131- Este Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Enfermagem, por iniciativa própria ou mediante proposta de Conselhos Regionais.
Parágrafo único - A alteração referida deve ser precedida de ampla discussão com a categoria, coordenada pelos Conselhos Regionais.
Art. 132 O presente Código entrará em vigor 90 dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.
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